O plenário do Supremo Tri­bunal Federal (STF) começa hoje a julgar uma série de processos que podem influenciar no tratamento de saúde de milhares de brasileiros. São processos relacionados à saúde pública que foram discutidos por meio de uma audiência pública realizada em 2009. Dependendo das decisões do STF, pacientes de várias doenças poderão ter acesso a novos medicamentos ou tratamentos via Sistema Único de Saúde (SUS).

Tramitam atualmente no STF nove agravos regimentais – recursos judiciais com o intuito de provocar a revisão das decisões do próprio tribunal. Os processos já tinham passado por todas as instâncias judiciais em favor dos requerentes – em sua maioria, pacientes em busca de serviços específicos de saúde, como o fornecimento de medicamentos, suplementos, próteses e vagas em hospitais. A saúde é um direito indivi­dual e constitucional e, por isso, deve ser julgado pelo STF.

Suspensão

Embora já haja decisões favoráveis aos pacientes, haverá novo julgamento porque órgãos públicos pediram a suspensão dos mandados e liminares que os obrigavam a obedecer as determinações judiciais. A última instância é a votação do plenário. O STF, por meio da audiência pública convocada pelo presidente Gilmar Mendes, reuniu informações técnicas, científicas, administrativas e econômicas sobre os temas.

Durante a audiência, a judicialização da saúde – ou seja, a obtenção do atendimento médico por via judicial – foi um dos principais pontos de discussão entre os participantes. Para o defensor público geral da União Leonardo Lourea Mattar, a intervenção judicial só ocorre quando há falha do Estado, por isso é necessária sempre que a administração pública não cumprir o seu dever.

Para o ministro José Antônio Dias Toffoli, que à época da audiência ainda era advogado geral da União, essa tendência pode gerar riscos para as políticas públicas na área, por causa dos altos custos dos tratamentos. Ele afirma que é preciso escolher tratamentos e medicamentos que devem ser garantidos a toda a sociedade.

Para o especialista em direito pú­­blico Peregrino Dias Rosa Neto, o julgamento de hoje tem forte co­­no­­tação humanitária. “A maioria dos órgãos públicos alega que não tem condições de custear o tratamento dos pacientes, mas em tempos de superfaturamento e loteamento de cargos é difícil acreditar nesta justificativa”, argumenta.

A maioria das ações que começam a ser julgadas se refere à suspensão do fornecimento gratuito de medicamentos para o tratamento de doenças como leucemia, esclerose múltipla, doenças cardía­cas e degenerativas.

Os medicamentos requeridos pelos pacientes por meio das ações ju­­diciais são muito caros. O mabthera (rituximabe), usado para o tratamento da leucemia, por exemplo, chega a custar R$ 90.332 (12 frascos de 500 mg ca­­da). Já o zavesca (miglustat), recomendado para o tratamento de doenças neurodegenerativas, custa mais de R$ 50 mil.