O governador Beto Richa e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram nesta quarta (30/10) as licitações para a construção de 12 novas unidades prisionais no Paraná. São seis cadeias públicas e seis Centros de Integração Social. Também foram autorizadas obras de ampliação em outros oito estabelecimentos penais. A parceria entre os governos federal e estadual permitirá a abertura de 6.670 novas vagas prisionais no estado.

“Quando assumi o governo, o Paraná tinha a pior situação prisional do Brasil. Agora, vamos zerar o problema de superlotação e ainda seremos exemplo para o país”, afirmou Richa. O governador ressaltou a importante parceria com o governo federal. “Temos um ministro que se mostrou amigo do Estado e dos interesses dos paranaenses”, declarou.

O encontro entre o governador e o ministro aconteceu no Palácio Iguaçu, em Curitiba, e contou com a presença do presidente do Tribunal da Justiça do Paraná, desembargador Guilherme Luiz Gomes, e da secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes. Na ocasião, foram empossados os novos defensores públicos do Paraná.

PROGRAMA NACIONAL - As obras fazem parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, do Ministério da Justiça. O investimento é da ordem de R$ 161 milhões – sendo R$ 116 milhões da União, com repasse da Caixa Econômica Federal, e R$ 45 milhões de contrapartida do Estado.

"Temos que nos unir em questões de estado, para o bem da população, e a demonstração se dá neste resultado fantástico na questão prisional do Paraná”, disse Cardozo. O ministro explicou que o programa nacional prevê a construção de presídios em vários estados brasileiros.

O Paraná é um dos que está com o cronograma mais adiantado, em razão dos projetos que foram apresentados pelo governo estadual. “É de fundamental importância que todos os estados cuidem do seu sistema prisional, que uma das questões centrais para a segurança pública”, disse o ministro.

Após a contratação das empresas, elas terão 12 meses para entregar as obras. As construções e ampliações serão nas cidades de Piraquara, Londrina, Campo Mourão, Guaíra, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Cascavel (infográfico).

MODELO - O governador Beto Richa e o ministro José Eduardo CardoZo também assinaram termo de cessão à União Dos Direitos Autorais Patrimoniais de projetos arquitetônicos dos Centros de Integração Social, elaborado pelo Estado. Com isto, o modelo paranaense será adotado pelo Departamento Penitenciário Nacional.

"O Paraná nos permite dar a outros estados unidades prisionais que podem ser feitas a um custo baixo, rápido, e que têm pleno resultado", afirmou o ministro Cardozo. Segundo ele, os modelos serão disponibilizados no Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional.

"Nosso modelo se destacou por ser um projeto barato, com casas populares da Cohapar, a um custo estimado de R$ 22 mil reis cada. É uma maneira inteligente de solucionar a questão de presos de regime semiaberto", explicou Maria Tereza.

Os Centros de Integração Social são para o cumprimento de pena em regime semiaberto e têm capacidade para 216 vagas. Os projetos foram desenvolvidos em parceria entre Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

Participaram das solenidades a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki; a defensora pública geral do Paraná, Josiane Fruet Bettini Lupion; o presidente da OAB/PR, Juliano José Breda; secretários de Estado e presidentes de autarquias, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

REDUÇÃO - A abertura de 6.670 novas vagas acabará com o problema de superlotação nos presídios paranaenses. Atualmente, há um déficit de 3.948 vagas no sistema prisional do Estado. Os presos estão custodiados em delegacias de polícia.

“Nós pegamos o governo numa situação desumana”, lembrou o governador Beto Richa, ao citar que em 2011 havia pouco mais de 14 mil presos em penitenciárias e mais de 16.600 em delegacias. “O Paraná era o estado com o maior número de presos em delegacias no Brasil. Vamos solucionar definitivamente este problema”, frisou.

“Se os novos presídios fossem inaugurados hoje, todos os presos seriam transferidos e ainda restariam 2.722 vagas”, afirmou a secretária Maria Tereza. Ela salientou que o Paraná foi o único Estado brasileiro a reduzir a superlotação carcerária em mais de 60% em menos de três anos. “É resultado de um trabalho integrado”.