A Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) aprovou, em primeira análise, uma proposta da Fomento Paraná para abrir uma linha de financiamento no valor de R$ 320 milhões para apoio às políticas municipais de tratamento de resíduos sólidos no Paraná.

A proposta se enquadra no mandato da AFD no Brasil, que é voltado ao acompanhamento de políticas de proteção do meio ambiente e de combate à mudança climática e apoio às políticas urbanas inclusivas e criadoras de atividades.

Do total do financiamento, R$ 100 milhões devem ser aplicados no setor público, para financiar obras de municípios e consórcios municipais, e R$ 220 milhões para empresas que atuam neste segmento, como concessionárias e prestadoras de serviços e a Companhia Paranaense de Saneamento – Sanepar, que atua na gestão de resíduos sólidos.

O projeto tem a participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e seus órgãos coligados - o Instituto Ambiental (IAP) e o Instituto das Águas -, e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, entre outras instituições que integram o Comitê Gestor do programa “Paraná sem Lixões” — política de resíduos sólidos e o plano integrado para a gestão de resíduos no Estado.

“A Fomento Paraná vai atuar como facilitadora, captando recursos de baixo custo para atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) no Paraná, que exige que os municípios acabem com os lixões a céu aberto até agosto de 2014”, explica Juraci Barbosa, presidente da Fomento Paraná.

Ele explica que caberá ao Comitê Gestor do programa Paraná Sem Lixões recepcionar, analisar e encaminhar as demandas dos municípios. Cada projeto será apresentado no Comitê de Identificação da AFD. Uma missão de pré-avaliação da agência deve vir a Curitiba entre outubro e novembro.

LIXO — De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE), cada brasileiro produz 1,1 quilograma de lixo em média por dia. No País, são coletadas diariamente 188,8 toneladas de resíduos sólidos.

Deste total, em 50,8% dos municípios, os resíduos ainda têm destino inadequado, sendo encaminhados para 2.906 lixões. Em apenas 27,7% das cidades o lixo vai para os aterros sanitários e em 22,5% delas, para os aterros controlados.

No Paraná são geradas 20 mil toneladas de lixo diariamente e 92,6% desse volume é produzido por 86 cidades, que abrigam uma população de 8 milhões de habitantes. Dos 399 municípios paranaenses, 214 ainda destinam inadequadamente os resíduos — destes, 166 já foram notificados pelo IAP.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em agosto de 2010, disciplina a coleta, o destino final e o tratamento de resíduos urbanos, perigosos e industriais, entre outros. A lei estabelece metas como o fechamento dos lixões até 2014 — a parte dos resíduos que não puder ir para a reciclagem, só poderá ser destinada para aterros sanitários — e a elaboração de planos municipais de resíduos.