Encontros percorreram cinco cidades e terminaram em Maringá (Norte). Prefeitos e vereadores devem ajudar na transição, não apenas cumprindo as normais legais, mas fornecendo informações que auxiliem a futura gestão, recomenda o presidente do Tribunal, conselheiro Fernando Guimarães O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) encerrou nesta quarta-feira (16) um ciclo de treinamento para gestores públicos em final de mandato. Cerca de 2.500 prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais participaram de cinco eventos, encerrados num encontro para 450 participantes, de 30 municípios das regiões Norte e Noroeste. O evento, realizado na Câmara Municipal de Maringá, teve apoio da instituição e da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep). Na abertura do encontro, o presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, destacou a importância de o seminário acontecer no dia em que entra em vigor a Lei de Acesso à Informação. Ele fez um apelo para que os gestores procurem entregar seus mandatos aos sucessores com todos os instrumentos necessários para que a transição não sofra solução de continuidade. A reunião foi promovida pela Escola de Gestão Pública do Tribunal. Guimarães afirmou que a nova legislação, que chega ao país com 246 anos de atraso - a primeira lei deste tipo foi criada na Suécia, em 1766 - trará um cenário diferente para a administração pública, nos seus diversos níveis. “A lei amplia o foco da transparência. Não bastará apenas fornecer informações fiscais e orçamentárias ao cidadão. A partir de agora ele poderá cobrar do prefeito, do vereador, dados sobre metas de gestão e até mesmo sobre fatos que motivaram um ato administrativo”, explicou. O conselheiro disse, ainda, que os atuais prefeitos e vereadores devem ajudar na transição, não apenas cumprindo as normais legais, mas fornecendo a seus sucessores informações que auxiliem a futura gestão. Isso independentemente de cor partidária, para que a população não sofra nenhuma espécie de prejuízo na prestação dos serviços públicos. Tranquilidade A primeira palestra do evento foi realizada pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, Elizeu Moraes Correa. Ele discorreu detalhadamente sobre os efeitos da rejeição das contas públicas nos direitos políticos dos agentes públicos, em especial o risco de enquadramento na Lei da Inelegibilidade. O presidente da Câmara Municipal de Maringá, Mário Hossokawa, destacou a promoção dos seminários pelo TCE. Ele afirmou que a orientação dos técnicos possibilitará maior tranquilidade aos gestores que estão deixando suas funções públicas. Hossokawa também manifestou a preocupação que prefeitos e vereadores possuem em relação à vigência da Lei da Ficha Limpa. O prefeito de Ivatuba e presidente da Amusep, Vanderlei Santini, destacou a importância do encontro, “para orientar especialmente os nossos advogados e contadores, a fim de que evitemos um constrangimento futuro ao deixarmos o mandato”. Santini vai encerrar neste ano seu quarto mandato como prefeito. Texto: Nilson Pohl Fotos: Wagner Araújo Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR