O Chefe do Executivo de Santa Mariana assinou no dia 10 de setembro o decreto n.º 072/2015, que institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima segunda-feira, dia 21. A decisão é uma ação conjunta das 399 prefeituras do Estado do Paraná em protesto a crise financeira que tem atingido aos municípios, principalmente com queda do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, desonerações ocorridas, impacto dos aumentos salariais, subfinanciamento dos programas federais, dentre outros.

FPM em queda

Apenas no primeiro repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de setembro, a queda de receita das prefeituras foi de 38%, na comparação com igual período de 2014. A perda acumulada em 2015 é de 3,92%, em termos reais. A crise do País agrava esse quadro, já que o FPM (composto basicamente pelo IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda) é a principal fonte de receita de aproximadamente 70% dos municípios do Paraná.

Além disso, o Governo Federal não cumpriu seu compromisso de repassar 0,5% de aumento do FPM em 2015 e 0,5% em 2016; repassou apenas 0,25% nesse ano, mas mesmo assim sobre a arrecadação do período. Estimativa feita pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) revela que as 399 prefeituras do Estado deixaram de receber R$ 67,5 milhões com a decisão.

* Informações da Associação dos Municípios do Paraná.

José Ricardo Lima – MTB 9427/PR

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