Dispõe sobre a criação de vaga para Auditor Fiscal Tributário, altera os Anexos I, II e IV da Lei nº 808/2007, que dispõe sobre o plano de cargos e salários Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos e inclui artigos na Lei nº 813/2007, que dispõe sobre a descriação dos cargos que compõem o Plano de Cargos e Salários do Município de Santa Mariana, suas atribuições, competências e responsabilidades. (publicado no site em 23/08/2019)