LEGISLAÇÃO / Lei Ordinária |
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Número: | 1598 |
Ano: | 2024 |
Súmula: | Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Auxílio, Convênio ou Cooperação com a SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE SANTA MARIANA, e dá outras providências. (publicado no site em 26/03/2024) |
ANEXOS | |
Lei nº 1598/2024 | |
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