O objeto do presente instrumento e´ a aquisição de Gêneros Alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para o consumo nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, e Centros de Ensino, atendidos pela Secretaria Municipal da Educação.
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