Prefeitura do Município de Santa Mariana

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Resolução	nº 022/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Santa Mariana-PR, RESOLVE: Aprovar a Participação dos usuários da oficina de ballet no 17º festival da dança folclórica de Santa Mariana; Aprovação da Convocação da X Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescente; Aprovação da Alteração da Lei que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Aprovar Definição dos Conselheiros Titulares e Suplentes; Aprovar a Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho. (Publicado no site em 14/09/2018)
	Resolução	nº 021/2018 Resolve: Aprovar o Plano de Ação 2018; Aprovaçã do SIFF - Sistema Fundo a Fundo/Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS-I; Aprovação da Prestação de Contas Parcial do AFAI-FEAS referente ao 1º semestre de 2018; Aprovar o Saldo Superior a 30% do AFAI, referente ao Fundo Estadual de Assistência Social. (Publicado no site em 20/07/2018)
	Resolução	nº 021/2018 Resolve: Aprovar a substituição da Conselheira Agmar Herbest e seu suplente Mauro Henrique da Silva Almeida representantes do Clube Desbravadores de Jesus pela Silvia Machado de Aguiar e sua suplente Katia Alves da Silva; Aprovar o Plano de Ação Intersetorrial do Programa Bolsa Família. (Publicado no site em 25/05/2018)
	Resolução	nº 021/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Santa Mariana-PR, RESOLVE: Nos artigos 3º, 4º e 5º, onde se lê: "FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS", leia-se: "FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA". (Publicado no site em 27/07/2018)
	Resolução	nº 020/2018 Resolve: Aprova no Art. 15 da Resolução 016/2017 - Referente à Concessão de Bilhetes de Passagem Rodoviária intermunicipal e interestadual; em que a despesa com passagens intermunicipal e interestadual consiste em concessão de passagens para a realização de viagem para assumir vaga de trabalho em outra localidade (até duas vezes ao ano); Aprovar o pagamento com recurso do IGD-BOLSA FAMÍLIA OU PPAS I, para custear o evento do Dia 18 Maio, “Dia Nacional do Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes”; Aprovar a Contratação da instalação de sistema exclusivo para a Secretaria de Assistência Social, onde os atendimentos serão informatizados e unificados com o Programa Bolsa Família, a ser custeado com o recurso do IGD-BOLSA FAMÍLIA ou IGD-SUAS; Aprovar a reforma e pequenos reparos no prédio onde são executadas as oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV, a ser custeado com o recurso do PPAS I; Aprovar o pagamento da inscrição dos usuários do SCFV, no torneio a ser realizado pela federação de Judô do Paraná na cidade de Ibiporã- PR a ser custeado com o recurso do Bloco da Proteção Social Básica; (Publicado no site em 19/04/2018)
	Resolução	nº 020/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, de Santa Mariana-PR, Resolve: Aprovar a Conferência Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, com a eleição para os novos conselheiros para o próximo biênio no mês de agosto. (Publicado no site em 23/07/2018)
	Resolução	nº 019/2018 Resolve: Atestar a inscrição das Entidades inscritas dentro CMAS, sendo: Entidade Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família- APMIF; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Mariana e ONG Cantinho da Criança; Aprovar o Pagamento de Diárias com Pessoa Civil com recursos do IGD-SUAS; IGD-BOLSA FAMÍLIA e PPAS I, prestando conta para o CMAS; Aprovar a alteração do Plano de Acolhimento do Município de Santa Mariana de acordo com a nova unidade de acolhimento; Aprovar a alteração do Reordenamento do Serviço de Acolhimento de acordo com a nova unidade de acolhimento. (Publicado no site em 19/04/2018)
	Resolução	nº 019/2018 RESOLVE: Aprovar a divisão dos recursos doados em declaração do Imposto de renda para Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reverter para as entidades inscritas dentro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em partes iguais, onde temos três entidades inscritas e ativas e realizando atendimentos para crianças e adolescentes do município de Santa Mariana; Aprovar o atestado de Inscrição do CIEE – Centro de Integração e Empresa; Aprovar o repasse da Deliberação 055/2016 CEDCA para Casa Lar, de acordo com o a Lei 13.019 Marco Regulatório- Onde foi celebrado Termo de Colaboração; Aprovar o pagamento da inscrição dos usuários do SCFV, no torneio a ser realizado pela federação de Judô do Paraná na cidade de Londrina- PR dia 16 de junho a ser custeado com o recurso do Bloco da Proteção Social Básica; Aprovar a alteração do Plano de Acolhimento do Município de Santa Mariana referente a Casa Lar de acordo com a nova residência. (Publicao no site em 25/05/2018)
	Resolução	nº 018/2018 Resolve: Aprovar o pagamento com recurso do IGD-BOLSA FAMÍLIA OU PPAS I, para custear o evento do Dia 18 Maio, “Dia Nacional do Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes”; Aprovar a Contratação da instalação de sistema exclusivo para a Secretaria de Assistência Social, onde os atendimentos serão informatizados e unificados com o Programa Bolsa Família, a ser custeado com o recurso do IGD-BOLSA FAMÍLIA ou IGD-SUAS; Aprovar a reforma e pequenos reparos no prédio onde são executadas as oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV, a ser custeado com o recurso do PPAS I; Aprovar o pagamento da inscrição dos usuários do SCFV, no torneio a ser realizado pela federação de Judô do Paraná na cidade de Ibiporã- PR a ser custeado com o recurso do Bloco da Proteção Social Básica; (Publicado no site em 19/04/2018)
	Resolução	nº 018/2018 Resolve: Atestar a Inscrição da Entidade Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família-APMIF, atestar aprovação do mérito técnico da proposta, referente ao Edital 006/2017 - CEDCA/PR. (Publicado no site em 27/02/2018)

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