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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Resolução	nº 056/2020 Aprovação do Encontro Temático para a eleição dos novos conselheiros do CMDCA para o próximo biênio 2020-2022. (publicado no site em 23/09/2020)
	Resolução	nº 055/2020 Resolução nº 055/2020 CMDCA - Comunicar o desligamento da Sra. Lucilene Figueiredo Lopes e convocar a Sra. Maria Caversam Shirayshi (publicado no site em 16/09/2020)
	Resolução	nº 054/2020 Resolução nº 054/2020 CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (publicado no site em 16/09/2020)
	Resolução	nº 053/2020 Resolve: Comunicar a posse da primeira suplente ao cargo de Conselheiro Tutelar, Sra. Maria Caversam Shirayshi, retroagindo seus efeitos a 20/03/2020. (publicado no site em 29/04/2020)
	Resolução	nº 047/2020 Aprovar a solicitação de novo acesso ao Sistema Fundo a Fundo (SIFF) para correção de informações alimentadas no sistema, na seção "3.2 Distribuição de Recursos" devido a equívoco no preenchimento, referentes as prestações de contas que já foram aprovadas e registradas na ATA 057/2020 e publicada na Resolução n° 44/2020, a saber: Pres{ação de Contas referente 01/07/2019 a 31/12/2019 ao 2° semestre de 2019, Piso Paranaense de Assistência Social-PPAS 1-FEAS; Prestação de Contas referente 01/01/2020 a 30/06/2020 ao 1° semestre de 2020, Piso Paranaense de Assistência Social-PPAS 1- FEAS Aprovar o Saldo Superior a 30% do Programa PPAS 1, referente ao Fundo Estadual de Assistência Social, referente ao 1° semestre de 2020. (publicado no site em 17/12/2020)
	Resolução	nº 046/2020 Aprovar a definição dos Conselheiros do CMAS Titulares e Suplentes para 2020-2022 (publicado no site em 28/09/2020)
	Resolução	nº 045/2020 Aprovação do Encontro Temático para a eleição dos novos conselheiros do CMAS para o próximo biênio 2020-2022. (publicado no site em 23/09/2020)
	Resolução	nº 044/2020 Resolução nº 044/2020 CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social (publicado no site em 16/09/2020)
	Resolução	nº 043/2020 Aprovar o valor de R$ 10.000,00 a ser utilizado no pagamento de frete para mudança residencial referente aos beneficiários do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida - Faixa I - FAR, que não possuem condições de custear tal despesa. O valor discriminado será extraído do Recurso Extraordinário dentro do Bloco de Proteção Social Básica, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS: Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para Ações de Combate ao COVID-19, de acordo com a Portaria nº 378 de 07 de maio de 2020. (publicado no site em 22/07/2020)
	Resolução	nº 042/2020 Aprovar Repasse de Recurso Extraordinário dentro do Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS: Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Especial para Ações de Combate ao COVID-19, de acordo com a Portaria nº 378 de 07 de maio de 2020; Aprovar Repasse de Recurso Extraordinário dentro do Bloco da Proteção Social Básica, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS: Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para Ações de Combate ao COVID-19, de acordo com a Portaria nº 378 de 07 de maio de 2020. (publicado no site em 22/07/2020)

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