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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Resolução	nº 002/2020 APROVAR a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao ano de 2019. (publicado no site em 09/07/2020)
	Resolução	nº 001/2020 Aprovar o Plano de Contingência da Dengue, Chikungunya e Zika 2020/2021 (publicado no site em 05/03/2020)
	Resolução	nº 001/2020 Resolução 001 - Secretaria de Educação - Estabelece em regime especial as atividades escolares na forma de aula com atividades não presenciais, em decorrência da pandemia causada pelo covid-19. (Publicado no site em 08/05/2020)
	Resolução	nº 051/2019 Aprovar a entrega de escala semanal de trabalho dos conselheiros de plantão Gestão 2020-2024; Aprovar orientação de medidas e recomendações sobre a utilização de veículo. (publicado no site em 20/12/2019)
	Resolução	nº 050/2019 Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação, referente a Deliberação nº 089/2019-CDCA-PR, Apoio e Fortalecimento de Projetos de Atenção a Criança e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social. (publicado no site em 29/11/2019)
	Resolução	nº 049/2019 Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação, refernete a Deliberação nº 084/2019-CEDCA-PR, desenvolvimento de Ações de Aprimoramento de Controle Social que visem o apoio e o Fortalecimento da Atuação dos Conselhos Municipaos de Direitos da Criança e do Adolescente. (publicado no site em 29/11/2019)
	Resolução	nº 048/2019 Aprovar Prestação de Contas FIA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes - CMDCA (publicado no site em 23/10/2019)
	Resolução	nº 047/2019 Divulgar e homologar o resultado do processo de escolha do conselho tutelar, gestão 2020/2024. (publicado no site em 10/10/2019)
	Resolução	nº 045/2019 Divulgar os locais de votação e respectivas seções contendo a quantidade dos eleitores da 109ª Zona Eleitoral por ocasião do processo de escolha para o cargo de Conselheiro Tutelar gestão 2020/2024 que se realizará em 06/10/2019. (publicado no site em 25/09/2019)
	Resolução	nº 044/2019 Divulgar o nome do candidado que não entregou em 09/08/2019 a mídia digital informando à Justiça Eleitoral os dados relacionados ao processo de escolha para o cargo de Conselheiro Tutelar, gestão 2020/2024. O candaido fica desclassifcado. (publicado no site em 25/09/2019)

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